{"id":316,"date":"2022-01-26T13:59:37","date_gmt":"2022-01-26T13:59:37","guid":{"rendered":"http:\/\/grisostemarcasepatentes.com.br\/site\/?p=316"},"modified":"2025-04-08T14:25:02","modified_gmt":"2025-04-08T14:25:02","slug":"novas-medidas-de-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/belizarioegrisoste.com.br\/web\/novas-medidas-de-seguranca\/","title":{"rendered":"Direitos de quem teve o ve\u00edculo apreendido"},"content":{"rendered":"

Quando algu\u00e9m realiza o financiamento de um ve\u00edculo junto a uma institui\u00e7\u00e3o financeira, seja carro, moto, caminhonete, caminh\u00e3o, etc., quase ningu\u00e9m tem por objetivo ficar inadimplente com o banco.<\/p>\n

Todos sabem que podem ser submetidos a uma medida extrema realizada pelo banco, que \u00e9 a temerosa a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n

Todavia, o fato de um consumidor n\u00e3o conseguir realizar o pagamento das parcelas do seu financiamento em dias que necessariamente ele tem que perder tudo e ainda ser submetido a qualquer imposi\u00e7\u00e3o vinda da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Existem v\u00e1rios atos realizados pelos bancos que podem causar a anula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o e ainda gerar a devolu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao consumidor.<\/p>\n

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Mas ent\u00e3o o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo financiado n\u00e3o tem direito algum?<\/strong><\/h3>\n

Claro que sim. Antes e depois da apreens\u00e3o do ve\u00edculo o propriet\u00e1rio tem direitos que se n\u00e3o forem respeitados podem anular todo o processo, sendo estes:<\/p>\n

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1 \u2013 Notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via <\/strong><\/h3>\n

O titular do financiamento, que normalmente \u00e9 o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, tem o direito de ser notificado antes da realiza\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o do ve\u00edculo, sendo previsto no art. 2\u00ba, \u00a7 2\u00ba, do decreto de n\u00ba 911\/1969. Sem a comprova\u00e7\u00e3o da pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o por parte do banco a a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o pode ser extinta, arquivada e o ve\u00edculo apreendido devolvido.<\/p>\n

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2 \u2013 Intima\u00e7\u00e3o do pagamento em 5 (cinco dias) <\/strong><\/h3>\n

Quando o ve\u00edculo \u00e9 apreendido o consumidor tem 05 dias para purgar a mora, ou seja, efetuar o pagamento integral do d\u00e9bito antes do carro ir a leil\u00e3o.<\/p>\n

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3 \u2013 Defesa<\/strong><\/h3>\n

O consumidor possui direito apresentar defesa na a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o, para contestar juros abusivos, falta de notifica\u00e7\u00e3o, multa abusiva, dentre outros. O prazo para apresentar defesa \u00e9 de 15 dias \u00fateis ap\u00f3s a juntada do mandado de cita\u00e7\u00e3o cumprido no processo.<\/p>\n

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Perguntas frequentes<\/strong><\/h3>\n

1 \u2013 Quando o carro \u00e9 apreendido minha d\u00edvida no banco fica quitada? <\/strong><\/h3>\n

A resposta \u00e9 depende, quando o carro \u00e9 apreendido ele vai a leil\u00e3o, ou seja, a venda, para saldar a d\u00edvida com o banco, por exemplo, se a d\u00edvida \u00e9 no valor de R$ 40.000, e o ve\u00edculo \u00e9 leiloado por R$ 35.000 o consumidor ainda fica devendo um d\u00e9bito de R$ 5.000 para o banco.<\/p>\n

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2 \u2013 Meu carro foi apreendido faltando apenas 3 parcelas para ser quitado, perdi tudo? <\/strong><\/h3>\n

A resposta \u00e9 n\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o perdeu tudo, se o d\u00e9bito com o banco era de R$ 40.000, voc\u00ea j\u00e1 pagou R$ 35.000, e o carro foi leiloado por R$ 40.000, o banco tem que te devolver o valor de R$ 35.000.<\/p>\n

O banco s\u00f3 pode ficar com o valor que falta para quitar a d\u00edvida do carro, nada al\u00e9m disso.<\/p>\n

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3 \u2013 Como eu fa\u00e7o para acompanhar quando o carro \u00e9 apreendido? <\/strong><\/h3>\n

Todos os atos da apreens\u00e3o do ve\u00edculo s\u00e3o comunicados na a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o, para acompanhar se o ve\u00edculo foi leiloado, por quanto ele foi leiloado, voc\u00ea deve contratar um advogado, de prefer\u00eancia especialista na \u00e1rea.<\/p>\n

Essas s\u00e3o algumas dicas de como proceder diante da situa\u00e7\u00e3o de um carro apreendido, demais d\u00favidas sobre o assunto os advogados da p\u00e1gina oficina jur\u00eddica s\u00e3o craques no assunto.<\/p>\n

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Autora: Dra. Cintya Grisoste Mendanha Vieira OAB\/DF n\u00ba 63.939 e OAB\/GO n\u00ba 60.439-A\r\n\r\nPara mais informa\u00e7\u00f5es ou d\u00favidas entre em contato com a nossa equipe atrav\u00e9s do telefone: (61) 9 8265-7168 Dra. Cintya<\/strong><\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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