{"id":2075,"date":"2025-03-31T13:33:11","date_gmt":"2025-03-31T13:33:11","guid":{"rendered":"https:\/\/belizarioegrisoste.com.br\/web\/?p=2075"},"modified":"2025-04-08T13:41:12","modified_gmt":"2025-04-08T13:41:12","slug":"existe-alguma-possibilidade-de-anular-arquivar-ou-ate-mesmo-reverter-a-apreensao-do-meu-carro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/belizarioegrisoste.com.br\/web\/existe-alguma-possibilidade-de-anular-arquivar-ou-ate-mesmo-reverter-a-apreensao-do-meu-carro\/","title":{"rendered":"Existe alguma possibilidade de anular, arquivar, ou at\u00e9 mesmo reverter a apreens\u00e3o do meu carro?"},"content":{"rendered":"

Antes de apreender o seu ve\u00edculo o banco necessita comprovar alguns requisitos legais, ou seja, para que seja ajuizado um processo de busca e apreens\u00e3o a constitui\u00e7\u00e3o em mora do devedor \u00e9 requisito indispens\u00e1vel para contratos garantidos por aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e isso \u00e9 feito atrav\u00e9s do envio da notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n

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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no Tema 1132, consolidou o entendimento de que basta o envio da notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial ao endere\u00e7o indicado no contrato para constituir o devedor em mora, sem a necessidade de comprovar seu recebimento pelo pr\u00f3prio devedor ou por terceiros. Essa posi\u00e7\u00e3o se baseia no princ\u00edpio de que cabe ao devedor manter seus dados cadastrais atualizados e informar qualquer mudan\u00e7a de endere\u00e7o. O entendimento foi firmado no REsp. 1.951.888\/RS, referente ao processo de n\u00ba 50018495020208210101\/ TJRS.<\/p>\n

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Ocorre que em dezembro de 2024, a decis\u00e3o na REsp. 2.180.009\/MT estabeleceu que o simples envio da notifica\u00e7\u00e3o ao endere\u00e7o contratual n\u00e3o basta para constituir o devedor em mora. No caso analisado, a notifica\u00e7\u00e3o foi devolvida com a anota\u00e7\u00e3o “n\u00e3o procurado”<\/u><\/strong>, o que n\u00e3o comprova<\/u><\/strong> a tentativa real de entrega, ou seja, n\u00e3o assegura que o devedor tenha sido informado sobre sua inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

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Nesse caso foi poss\u00edvel reverter a apreens\u00e3o do ve\u00edculo dado em gatinha de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria.<\/u><\/strong><\/h3>\n

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A decis\u00e3o tamb\u00e9m destaca que, embora a assinatura do pr\u00f3prio devedor no aviso de recebimento n\u00e3o seja necess\u00e1ria, \u00e9 indispens\u00e1vel comprovar que a notifica\u00e7\u00e3o foi efetivamente entregue, ainda que a terceiros.<\/p>\n

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Mesmo sendo um entendimento recente j\u00e1 existem julgados utilizando-se dessa interpreta\u00e7\u00e3o, como no processo n\u00ba 1000246-83.2025.8.11.0013, do Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso.<\/p>\n

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A relev\u00e2ncia desse entendimento est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 S\u00famula 72 do STJ, que estabelece a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o da mora como requisito essencial para a busca e apreens\u00e3o do bem alienado fiduciariamente. Assim, sem a devida comprova\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ter seu andamento regular, impedindo o credor de exercer seu direito sobre o bem.<\/p>\n

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Diante desse cen\u00e1rio, fica evidente a constante evolu\u00e7\u00e3o dos entendimentos sobre a comprova\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o do devedor. A tend\u00eancia \u00e9 que os debates nos tribunais superiores persistam, podendo resultar, no futuro, em uma nova pacifica\u00e7\u00e3o jurisprudencial que alinhe os posicionamentos das turmas do STJ.<\/p>\n

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Enquanto isso, \u00e9 fundamental que os operadores do direito acompanhem as decis\u00f5es mais recentes para fundamentar suas estrat\u00e9gias processuais com seguran\u00e7a.<\/p>\n

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Autora: Dra. Cintya Grisoste Mendanha Vieira OAB\/GO n\u00ba 60.439-A\r\n\r\nPara mais informa\u00e7\u00f5es ou d\u00favidas entre em contato com a nossa equipe atrav\u00e9s do telefone: (61) 9 8265-7168 Dra. Cintya<\/strong><\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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