Recuperação judicial de produtores rurais
A recuperação judicial do produtor rural no Brasil é um processo recente, que se consolidou com a edição da Lei nº 14.112/2020, que alterou a Lei de Recuperação e Falências (Lei nº 11.101/2005). Essa mudança incluiu explicitamente o produtor rural no rol de sujeitos capazes de requerer recuperação judicial, mesmo em situações específicas que anteriormente […]