Perguntas frequentes sobre registro de marca respondidas pela advogada Cintya Grisoste
Quais são os direitos e deveres do titular de uma marca? Adquirir o registro de uma marca implica direitos e responsabilidades. O dono da marca passar a ter direitos contra quem utilizar a sua marca sem a devida autorização. Poderá cedê-la, licenciar seu uso, zelar pela sua integridade material ou reputação. O que é […]
Posso registrar o nome da minha fazenda no INPI?
A resposta é um claro não. Nomes de fazendas são alterados e registrados no CAR e no GEO da propriedade, o INPI não é o órgão competente para registro de nomes de propriedades rurais. Tendo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como autoridade responsável por conceder e proteger marcas no Brasil. De […]
Pela lei só é dono de uma marca quem registra, sua marca já está registrada?
É muito comum as pessoas confundirem registro da marca com CNPJ, entretanto as duas coisas não se confundem. O CNPJ é o surgimento de uma pessoa jurídica e quem oferece esse serviço, na maioria dos casos é um contador. O empresário que deseja proteger a sua marca para que nenhuma outra empresa a utilize, deve […]