Incide ITCMD sobre a meação? Ou seja, sobre a metade deixada para a viúva?
Na comunhão universal de bens, todos os bens adquiridos pelo casal, independentemente de quando foram adquiridos, serão compartilhados igualmente entre os dois, mesmo que tenham sido adquiridos antes do início do relacionamento. Nos casos de falecimento, a divisão do patrimônio também segue a mesma lógica de 50% para cada cônjuge. No regime de […]